O professor titular do Departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Luiz Renato de Oliveira Lima, analisa as consequências de decisões importantes sobre legalizar no Brasil o comércio da maconha e de outras drogas.
Leia o artigo na íntegra:
Sobre a Legalização das Drogas
Aprendemos nos cursos de economia que para cada benifício oriundo de uma decisão, existe um custo resultante da mesma decisão. Em outras palavras, não existe almoço grátis.
Esta noção simples pode ser aplicada para entendermos as consequências de decisões importantes como, por exemplo, legalizar no Brasil o comércio da maconha e de algumas outras drogas. Há duas teses principais em favor dessa legalização. A primeira diz respeito à liberdade individual, ou seja, indivíduos são livres para fazerem as suas próprias escolhas mesmo quanto ao próprio entorpecimento. Os defensores dessa tese argumentam que os efeitos negativos do consumo de drogas é sentido apenas e exclusivamente por quem as consomem. O ministro do STF Luis Roberto Barroso está entre os que defendem essa tese: “Cada um faz as suas escolhas da vida e, talvez, este [consumo de drogas] não esteja entre os maiores riscos”, disse o ministro num evento promovido nesta semana pela Folha de São Paulo. Na opinião do ministro, comportamentos que não causam danos a terceiros deveriam ser liberados.
Esta tese pode ser contestada por estudos recentes realizados nos Estados Unidos. Um artigo publicado em 2014 na revista “International Journal of Drug Policy” mostra que aproximadamente 10% dos estudantes do ensino médio passaria a usar maconha caso ela se tornasse legal. Ou seja, a simples legalização da maconha aumentaria o número de usuários adolescentes. Um outro artigo publicado na “Harvard Mental Health Letter” mostra que os adolescentes que consomem maconha se tornam mais vulneráveis a desenvolverem doenças mentais, tais como esquizofrenia e psicose aguda, quando se tornam adultos. Adultos com esquizofrenia e psicose aguda podem desenvolver comportamentos violentos que afetam seus familiares e a sociedade como um todo. Portanto, ao contrário do que afirma o ministro Barroso, os efeitos do consumo da maconha não são sentidos apenas e exclusivamente por quem a consome, mas também por seus familiaries e por toda a sociedade.
A segunda tese usada para defender a legalização argumenta que o problema de superlotação nos presídios brasileiros seria resolvido com a legalização das drogas, pois a maioria dos presos no Brasil é de condenados por tráfico de entorpecentes. Esta tese pode ser rebatida por um contra argumento lógico. De fato, suponha que você trabalhe como advogado num escritório que acabou de falir. Neste caso, presume-se que você procuraria emprego num outro escritório para exercer as mesmas atividades de advogado. Com o traficante de drogas acontece exatamente a mesma coisa, ou seja, a ver o seu comércio de maconha falir por conta da legalização, o traficante passaria a buscar outras formas de atividades igualmente ilícitas como o tráfico de drogas pesadas, contrabando, roubo, etc.
A experiência recente nos Estados Unidos mostra que pessoas detidas anteriormente pelo tráfico de maconha passaram a ser detidas, após a legalização da maconha, pelo tráfico de drogas sintéticas e heroína e também por outras atividades criminais. Em algumas cidades americanas ocorreu um aumento no número de crimes violentos. De fato, pela primeira vez em quase um século a tendência de queda no número de crimes violentos nos E.U.A. aumentou em 2015, mesmo ano que ocorreu a legalização da maconha em alguns estados americanos. Portanto, ao contrário do que argumentam os defensores desta tese, a legalização da maconha não necessariamente resolverá o problema de superlotação nos presídios pois os traficantes passariam a se dedicar a outras atividades de cunho igualmente ilícito. Entres essas novas atividades estaria o comércio de drogas mais potentes como a heróina e outras drogas sintéticas que geram efeitos devastores nos usuários e em seus familiares.
Como dito no início desse artigo, não existe almoço grátis. No caso da legalização da maconha, o custo dessa decisão pode ser enorme para toda a sociedade, sob a forma de maiores gastos públicos com o tratamento de doenças mentais, famílias desestruturadas, maior quantidade de crimes violentos e o aumento da oferta de novas drogas.
Luiz Renato Regis de Oliveira Lima
Professor Titular do Departamento de Economia da UFPB.
Fonte: WSCOM
