Presidente Bolsonaro sanciona Lei Antidrogas

by Thiago Biancheti

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta quarta-feira, 5, o projeto de lei que altera a Política Nacional Antidrogas.

Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela Câmara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado, onde só foi aprovado em 15 de maio.

A nova lei estabelece que:

  • a internação involuntária só poderá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais
  • a internação voluntária dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação
  • A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal; não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública.

Fonte: G1

Você pode se interessar também por:

1 comment

Lilian Ferrer 6 de junho de 2019 - 11:17

Internação voluntária de apenas 90 dias? Não é um período muito curto apenas de desintoxicação? como fica a reabilitação e ressocialização do adicto? E as comunidades terapêuticas que oferecem tratamento de 6 ou 9 meses, como opção de internação voluntária, não terão continuidade?

Reply

Leave a Comment

×