Ao Excelentíssimo
Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Federal Rodrigo Maia
Prezado Senhor:
Em suas mãos, proposta que, se aprovada, irá causar desespero em todas as famílias no País, colocar em risco a saúde de brasileiros de todas as idades e desacreditar a promessa de campanha do Presidente Jair Bolsonaro, que sempre afirmou ser contra o uso de drogas, chegando a declarar: “Se passar pelo Parlamento e chegar às minhas mãos, como Presidente, eu veto”.
Estamos nos referindo, Deputado Rodrigo Maia, ao Anteprojeto entregue ao Senhor por juristas na quinta-feira, 7 de fevereiro. No artigo 28, os autores autorizam o uso de drogas e também o porte, o compartilhamento e “o semeio, o cultivo ou a colheita de plantas das quais se possa extrair substância ou produtos conceituados como drogas ilícitas” No anteprojeto dos juristas, o artigo 28 autoriza, portanto, deixa de ser crime:
“- aquisição, posse, armazenamento, guarda, transporte, compartilhamento ou uso de drogas ilícitas, para consumo pessoal, em quantidade de até 10 (dez) doses;
– semear, cultivar ou colher até 6 (seis) plantas das quais se possa extrair substância ou produtos como drogas ilícitas;
– mais de 10 (dez) doses para consumo pessoal, se ficar caracterizado que a droga ilícita se destinava exclusivamente para uso próprio.” https://www.conjur.com.br/…/juristas-apresentam-anteprojeto…
Dependência de droga, Deputado Rodrigo Maia, é doença crônica, com recaídas e definida pela Organização Mundial da Saúde como causadora de “transtornos mentais: depressão, surtos psicóticos ou esquizofrenia”. Fatos gravíssimos que temos constatado nos atendimentos gratuitos de dependentes de drogas e suas famílias nos 100 grupos da Federação de Amor-Exigente em todo o País. São números gigantescos, Deputado: por ano, UM MILHÃO E 200 MIL DEPENDENTES E SUAS FAMÍLIAS, QUE NÃO ENCONTRAM ASSISTÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Na Federação de Amor-Exigente, Deputado Rodrigo Maia, constatamos que dependência de drogas é doença que torna doente também pais, irmãos, e se casado(a), esposa (ou marido) e filhos. Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo em 23 capitais com 3.142 famílias tem a mesma conclusão: pelo estresse emocional e pelo tratamento difícil e com recaídas, a dependência torna doentes também “quatro parentes do dependente”, como alerta o Coordenador deste estudo, que é o maior já feito no Brasil, psiquiatra Ronaldo Laranjeira.
Dependência de droga é doença que causa vontade incontrolável de usar e SEMPRE aumentando a quantidade, descrevem dependentes internados em clínicas no País, confirmam especialistas e pesquisas de universidades brasileiras, como a USP e a UNIFESP, e centros de pesquisas internacionais, como National Institute on Drug Abuse e The National Institute on Alcohol Abuse and Alcoholism.
Outro grave risco de liberar o uso, o porte e o compartilhamento é o aumento de crimes, suicídios e acidentes no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, “o consumo de droga está associado a mais de 50% das mortes violentas”, conclui estudo da Universidade de São Paulo, divulgado em outubro de 2018.Pesquisa de pós-doutorado do epidemiologista Gabriel Andreuccetti, com a supervisão do professor Heráclito Barbosa de Carvalho, do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP, e em colaboração com o Departamento de Medicina Legal da mesma universidade, com a University of California, Berkeley, e apoio do Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo e com resultados publicados no periódico Injury.Álcool em combinação com drogas ilícitas entre feridos fatais em São Paulo, Brasil: Um estudo epidemiológico sobre a associação entre uso agudo de substâncias e lesões. https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/30270012
Nos países onde se autorizou o uso de drogas, houve aumento da violência, de suicídio, de abandono de estudos, de trabalho e internações nas emergências de hospitais, confirmam, por exemplo, pesquisas no Uruguai e no Colorado.
Para encerrar, e agradecendo sua valiosíssima atenção, colocamos a questão: se for autorizada a venda de determinada quantidade de droga no País, por que quem vender seria penalizado?
O Anteprojeto, portanto, está na contramão das declarações do presidente Bolsonaro e também contradizem o ministro da Justiça e Segurança Pública, doutor Sérgio Moro, que está investigando os grandes traficantes através do “caminho do dinheiro”. O Anteprojeto libera e incentiva o aumento do número de dependentes, portanto doentes graves, com o sofrimento de suas famílias no Brasil. Já o Presidente e o Ministro defendem medidas para um Brasil sem uso de drogas, com escolas de qualidade, trabalho e futuro. Exatamente o que as famílias querem no Brasil.
Agradecemos por sua importante atenção.
Atenciosamente,
Miguel Tortorelli
Presidente da Federação de Amor-Exigente – FEAE
