Ofício 188/2018
São Paulo, 10 de Dezembro de 2018
À Excelentíssima
Senhora Senadora
Marta Suplicy (Sem Partido)
Prezada Senadora:
Como presidente da Federação de Amor-Exigente – FEAE, tenho recebido protestos de milhares de famílias contra a aprovação da “descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal”, pela Comissão de Assuntos Sociais que a senhora preside no Senado. Na Federação de Amor-Exigente atendemos, gratuitamente, por ano, um milhão e 200 mil pessoas, entre familiares e dependentes de drogas, que não encontram tratamento na rede pública em todo o País. A maioria começou com álcool e maconha e se perdeu nas outras drogas. Mas o que isso tem a ver com o projeto aprovado pela sua comissão? Tudo, Senadora!
Como relatora do projeto, a senhora declarou ser favorável à mudança na lei antidrogas em vigor, a 11.343/2006, e com veemência se posicionou “favorável à liberação do semeio, cultivo e à colheita da cannabis”, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância”.
Logo após a aprovação, em 28 de novembro, o Conselho Federal de Medicina, e a Associação Brasileira de Psiquiatria alertaram: “ESTE PROJETO APROVADO NA CASA DO SENADO PODE COLOCAR EM RISCO A VIDA DOS PACIENTES”.
Os especialistas denunciam a “DESNECESSIDADE DO PROJETO” pelo risco da utilização de produtos não padronizados de qualquer natureza. Feitos de forma caseira, sem nenhum controle de teores de canabidiol, colocarão em risco a vida dos pacientes, uma vez que não existirá padrão farmacológico garantido, que possa direcionar dosagens seguras.
Senadora, os especialistas do Conselho Federal de Medicina, e a Associação Brasileira de Psiquiatria esclarecem que “maconha medicinal não existe”. O que se utiliza em estudos é uma das 400 substâncias da maconha, o canabidiol, mas ainda sem comprovação científica de seus efeitos. Não consigo entender, portanto, tanta simplificação num processo que nem a indústria farmacêutica ainda o tem definido.
Senadora convém salientar que o uso medicinal da substância corresponde a menos de 1% do uso da droga.
Lembro, também, que o uso da maconha para fins medicinais já foi atendido pelo Conselho Federal de Medicina, através da resolução 2.113, que aprova “o uso compassivo do canabidiol para tratamento de epilepsias da criança e do adolescente, refratárias aos tratamentos convencionais”. E que, que em maio de 2017, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria manifestaram “desacordo” com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que incluiu a Cannabis sativa L., nome científico da maconha, em sua relação de plantas medicinais”.
Conhecendo seu currículo, tenho certeza de que a senhora jamais aceitaria tornar em cobaias, crianças com doenças de difícil tratamento, mas se o seu projeto for aprovado é o que irá acontecer em todo o País. Mais grave ainda: nos Estados Unidos, o uso “medicinal” da Cannabis aumentou em 1,1 milhão o número de usuários, porque se perdeu a noção dos riscos da maconha.
Em nome das famílias brasileiras, alerto: o uso de maconha já causa até casos de esquizofrenia no Brasil, conforme atestam os psiquiatras Valentim Gentil Filho, da USP, doutor Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo, e o psiquiatra Sérgio de Paula Ramos, do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e de outras Drogas. Concluo, Senadora Marta Suplicy, que o seu projeto agrava ainda mais esta devastadora realidade, a da epidemia causada pelo uso de drogas, que constatamos diariamente na Federação de Amor-Exigente.
Atenciosamente,
Miguel Tortorelli
Presidente da Federação de Amor-Exigente – FEAE
