O defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques representou a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins no 13° Congresso Nacional e 5° Internacional de Amor-Exigente, realizado em Palmas, entre os dias 30 de março e 2 de abril, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, Parque do Povo.
O evento reuniu médicos, juristas, pesquisadores, religiosos e famílias que lidam com a dependência química, em debate envolvendo aspectos e situações vivenciadas neste contexto, e como é possível dar ajuda. A programação contou com palestras, mesas redondas, e depoimentos de pessoas que aderiram ao programa e conseguiram melhorar a qualidade de vida.
“Com é bom ser convidado a participar deste evento que traz um tema muito desgastante para a sociedade, ao mesmo tempo em que estamos num local onde a perspectiva do Amor-Exigente é tão importante para construção e garantias de direitos fundamentais das pessoas que são constantemente violentadas a partir da problemática da droga”, afirma o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques.
O Defensor Público participou da mesa sobre a atuação do sistema de justiça na rede de atendimento ao usuário de álcool e outras drogas, que contou com a presença do juiz Océlio Nobre e da promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, com mediação da professora Cristiane Roque.
A primeira reflexão trazida pelo Defensor Público foi quanto ao papel do sistema de justiça e as garantias constitucionais. “Talvez, o Sistema de Justiça sequer deveria ser ator dessa problemática, uma vez que já existe uma série de normas que compõe o ordenamento que direciona os cuidados para as pessoas. Nós temos uma Constituição Federal totalmente garantista, com os direitos fundamentais que o Estado Brasileiro deve seguir na perspectiva de cuidar das pessoas, políticas públicas, mas que infelizmente não são implementadas pelo Estado brasileiro, em razão de vários de fatores”, alerta.
Outro ponto destacado por Arthur Luiz foi o trabalho de atendimento e acolhimento da Defensoria Pública e de como a realidade do uso de álcool e outras drogas afeta às famílias. “O ponto inicial da nossa vivência começa com o atendimento às famílias. Temos a Central de Atendimento à Saúde na Defensoria Pública, onde inúmeras famílias, geralmente as mais desorientadas, com pouco recurso, financeiro e educativo, já totalmente destruídas em razão dos efeitos que a droga causa nas suas relações, comparecem à Defensoria como último suspiro de desespero. E nós acolhemos, avançando para além do atendimento e fazemos o acolhimento dessas famílias, seguindo o eixo de acolhimento que tanto se cobra do sistema de saúde. Nós ampliamos e modificamos nossa perspectiva para acolhermos as pessoas. Quando elas chegam na Defensoria são atendidas de pronto e, em casos mais complexos, contam com o acompanhamento também da equipe multidisciplinar da Instituição”, ressalta.
O Defensor Público explica ainda que quando a situação é repetitiva e que diariamente aportam na Instituição é preciso avançar pelo caminho da ação coletiva. “Diariamente chegam à Defensoria relatos de mães agredidas pelos filhos, é algo que lidamos todos os dias. Em casos assim, a partir de demandas individuais repetitivas começamos a fazer uma reflexão e buscar atuar no campo coletivo, tentando trazer um olhar para o todo. Porque temos aqueles que conseguem judicializar a questão e conseguir uma decisão, mas e aqueles que estão em situação de rua, por exemplo?”, pondera.
Sobre o atendimento à população em situação de rua, Arthur Luiz ressaltou que a Defensoria Pública ampliou a possibilidade de trabalho e já tem procedimentos abertos sobre o tema. “Quando começamos a trabalhar com a população de rua, identificamos que essas pessoas são, em sua maioria, vítimas e usuários de droga, vítimas do sistema e não tiveram, talvez, a estrutura familiar necessária para seguir outros caminhos”, destaca o Defensor Público alertando ainda que outro ponto crucial identificado é que essas pessoas não tiveram a devida atenção do estado.
Um dos caminhos, segundo Arthur Luiz, é efetivar a política de álcool e droga de forma intersetorial, na qual os agentes estatais responsáveis dialoguem e tragam uma visão efetiva, sem que cada ator haja de forma isolada. “Quando cada um dos atores age de um jeito, sem diálogo, o resultado é a demanda migrar pro Sistema de Justiça”, aponta.
Texto: Rose Dayanne Santana
