Ao Presidente
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Bráulio Luna Filho
Prezado doutor:
A Comissão Antidrogas da OAB/SP, a UNIAD-Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, o INPAD-Instituto Nacional de Pesquisa em Álcool e Drogas e a Federação do Amor Exigente, que representa cem mil famílias de dependentes de drogas em todo o país,solicitam a Vossa Senhoria esclarecimentos sobre iniciativa do Cremesp que contraria decisão do Conselho Federal de Medicina. Amanhã, 4 de dezembro, o Cremesp irá realizar debate sobre a descriminalização da maconha. O que nos deixa perplexos e surpresos porque em SETEMBRO O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA DIVULGOU DOCUMENTO CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS NO PAÍS .
Documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal durante julgamento de ação da Defensoria Pública de São Paulo que defende a liberação da maconha no país. No documento,o Conselho Federal de Medicina é categórico:
“A não criminalização do uso, levaria à percepção social de que está liberado o consumo drogas, hoje ilícitas, o que facilitaria sua circulação e o aumento desse consumo principalmente entre os jovens. Na prática iria ser possível andar com drogas em qualquer ambiente, sem risco de qualquer punição. Isso reforçaria muito a multiplicação dos usuários. Paradoxalmente seria permitido o consumo, mas proibida a venda! O aumento do consumo levaria ao aumento da oferta, que seria feita justamente pelo traficantes! Além de aumentar o número de usuários e dos dependentes químicos das drogas, iria se fortalecer, e muito, o tráfico clandestino!”
O Conselho Federal de Medicina assinou o documento com as mais renomadas entidades especializadas no tratamento de dependentes de drogas: Associação Brasileira de Psiquiatria, Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, Sociedade Brasileira de Neuropsicologia, Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas e Instituto Brasileiro de Neurociências . Documento enviado ao Supremo Tribunal Federal e que alerta:
“Vivemos uma grave epidemia do consumo de drogas que é, hoje, o maior problema de Saúde Pública e Segurança do país. O uso de drogas lícitas e ilícitas está atrás da maioria dos latrocínios, dos homicídios por causas banais, dos acidentes com veículos e dos suicídios. Além de ser a maior causa da violência doméstica e do aumento de casos da AIDS e de outras enfermidades agudas e crônicas entre os usuários.”
“ Quando se fala em liberdade individual devemos considerar que ela vai até onde começa a dos outros. Não pode existir a liberdade individual de usar a droga, quando ela é responsável por alterações mentais temporárias e mesmo definitivas, que levam a mudanças de comportamento em grande parte de seus usuários e dependentes. Essas alterações tem consequências práticas, no dia a dia, que podem ser devastadoras também para o convívio familiar e social.
Lembramos que a ação no Supremo Tribunal Federal ainda está para ser julgada.
Pedimos a Vossa Senhoria, portanto, esclarecimentos sobre a discussão sobre a descriminalização da maconha já que o órgão máximo na Medicina , o Conselho Federal de Medicina, já anunciou ser contra.
Lembramos que foi o Conselho Regional de Medicina de São Paulo que liberou o uso de medicamento NÃO COMPROVADO à base de THC para tratar crianças doentes. E ficamos também surpresos quando vimos seu debate na Globo News contestando a pílula do câncer por não ter “ainda nenhum estudo comprovando sua eficácia”. Por que com remédio à base de maconha é diferente?
Agradecemos sua importante atenção e nos colocamos à disposição para esclarecimentos que forem necessários.
Atenciosamente,
Advogado Doutor Cid Vieira de Souza, presidente da Comissão Antidrogas da OAB/SP .
Miguel Tortorelli, vice-presidente da Federação do Amor -Exigente.
Psiquiatra Ronaldo Laranjeira, Coordenador da UNIAD – Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas e Investigador Principal do INPAD – Instituto Nacional de Pesquisa em Álcool e Drogas.
