Resolução que atualiza a política nacional sobre drogas foi aprovada nesta quinta-feira (1º). De acordo com ministro, ações do governo vão levar em conta posição contra liberação de susbstâncias ilícitas.
Foi aprovado o texto do Ministro Osmar Terra do Desenvolvimento Social sobre as diretrizes nacionais para política sobre drogas, pauta hoje do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD.
Destaques do texto:
- A negativa à legalização das drogas em qualquer frente, recreação ou saúde;
- A inclusão do conceito de abstinência como pilar do tratamento da dependência química;
- Inclusão de Comunidade Terapêutica, grupos de mútua ajuda, no lugar instituições sociais de acolhimento.
Foi uma vitória ampla, geral e irrestrita!
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), aprovou nesta quinta-feira (1º) uma resolução que inclui na Política Nacional Sobre Drogas a diretriz de que ações governamentais na área devem levar em conta a “posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a iniciativas de legalização de drogas”.
De acordo com o Ministério da Justiça, a quem o Conad está ligado, a resolução não tem força de lei, mas serve para atualizar a Política Nacional Sobre Drogas, instituída por decreto em 2002. Assim, a nova diretriz vai orientar os órgãos do governo federal quanto à elaboração e execução de ações na área.
Para o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, que é autor da proposta que foi votada nesta quinta e conselheiro do Conad, o novo texto reflete uma posição do governo e é um “avanço” para enfrentar a violência.
“Manifesta uma posição de governo, de não só do conselho, mas como do governo também, por que os votos do governo foram unânimes, contrária a política de liberação de drogas […] Então eu acho que é um avanço importante, num momento em que a gente está se preparando para enfrentar a violência no Brasil”, afirmou o ministro.
Durante a votação, alguns conselheiros questionaram a falta de debate da proposta com a sociedade. Osmar Terra disse que o assunto é o mais debatido pela população brasileira e alegou que várias audiências públicas foram realizadas nos últimos anos.
Em alguns países a legislação tornou legal a venda e consumo de maconha. No Brasil, o tema é polêmico e não há previsão de que seja analisado no Congresso Nacional.
Também nesta quinta-feira (1º) a ONU divulgou um relatório que diz que as crescentes tendências para liberalizar o uso medicional e recreativo da maconha na América do Sul pode reduzir “a percepção dos riscos” do consumo desta droga.
Fonte: G1
