Iniciativa liderada pela FEAE lança manifesto com princípios para elaboração de políticas antidrogas

Um movimento em busca de uma política antidrogas moderna, humana e baseada em evidências científicas. Assim podemos definir a União das Famílias pela Prevenção e Tratamento ao Uso de Drogas. A iniciativa, liderada pela Federação Brasileira de Amor Exigente (FEAE), conta com o apoio de diversas instituições e profissionais de saúde, buscando conscientizar a todos sobre os efeitos da descriminalização e da legalização das drogas no Brasil.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal deve julgar uma ação que descriminaliza o consumo de drogas no país. Os magistrados analisarão a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas e se o consumo continuará sendo considerado crime. Apesar de descriminalização não significar a legalização das drogas, a medida pode abrir um precedente preocupante.

“Hoje existe um forte lobby em busca da descriminalização, que tem como base estratégias usadas em outros países: após descriminar o uso, será a vez do pequeno tráfico, em seguida se legaliza a maconha para uso medicinal e recreativo, para finalmente buscar a legalização de mais drogas”, explica Miguel Tortorelli, Vice-Presidente da FEAE.

A simples descriminalização das drogas pode agravar um quadro de problemas sociais e de saúde pública no Brasil, onde o consumo de drogas vem aumentando consideravelmente. Segundo relatório do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos, entre 2005 e 2011, o consumo de cocaína no país avançou de 0,7% para 1,75% da população na faixa etária entre 12 e 65 anos. Isso corresponde a uma adesão ao uso problemático e à dependência quatro vezes superior à média mundial e 25% maior que a média da América do Sul.

O  uso de drogas, porém, é um mal que não afeta somente os usuários. “As consequências sociais e econômicas vão muito além. Dados da Universidade Federal de São Paulo indicam que no âmbito familiar, para cada dependente de drogas existem, em média, mais quatro pessoas afetadas, comprometendo, de diversas formas, quase 30 milhões de brasileiros”, diz Ronaldo Laranjeira, psiquiatra especialista em dependência química e presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

Legalizar? Punir? Não, uma “terceira via”

Um dos principais objetivos da União das Famílias pela Prevenção e Tratamento ao Uso de Drogas é quebrar o radicalismo e a polarização no debate sobre as melhores políticas para o controle das drogas ilícitas. “Nenhuma das abordagens, da descriminalização, legalização ou da repreensão pura e simples, se baseia nas melhores evidências científicas disponíveis, ou são suficientemente efetivas. O que propomos é uma ‘terceira via’, baseada em evidências científicas e focada na prevenção e no tratamento”, afirma Tortorelli.

Desta forma, o movimento sugere, em seu manifesto, os princípios para uma boa política antidrogas (confira abaixo), além de defender ações imediatas, como orientações sobre prevenção ao uso de substâncias, violência, gravidez precoce, etc., como parte do currículo escolar. Sugere também quetodas as famílias que tiverem um dos seus membros usando substâncias psicoativas devem receber orientações sobre como lidar com a drogadição, sendo disponibilizada toda e qualquer forma de tratamento necessária para resolver o problema.

“Antes de qualquer alteração na lei, precisamos educar e conscientizar a população, esclarecendo-a sobre o assunto, além de proporcionar atendimento de qualidade. Isso criará uma mudança social e cultural no país. Apenas quando essas ações estiverem consolidadas é que podemos admitir mudanças em nossa legislação”, conclui Laranjeira.

Princípios propostos para uma boa política antidrogas

1º – Direitos Humanos são fundamentais para desenvolver políticas antidrogas.

2º – Redução do consumo de drogas nas comunidades.
3º – Controle de fronteiras e de penalizações relacionadas às drogas.
4º – Prevenção e tratamento da dependência química devem ser priorizados.
5º – Medidas de prevenção, tratamento e os serviços de recuperação devem integrar-se no sistema de saúde pública.
6º – Criação de programas específicos para prevenção e detecção do uso de drogas.
7º – Ampliação e diversificação do tratamento oferecido no SUS.
8º – Promoção do acesso a programas de orientação sobre drogas.

9º – Sistema de recuperação social deve abranger também a reabilitação profissional.

10º – Definir e implantar estratégias específicas para coibir a ação de pequenos e médios traficantes.

Sobre a FEAE

A Federação Brasileira de Amor Exigente (FEAE) é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 1984, que reúne os grupos que atuam na linha do Programa Amor Exigente (AE), de auto e mútua ajuda, oferecendo acolhimento e orientações para dependentes químicos e seus familiares.  O movimento conta com 11 mil voluntários, que realizam aproximadamente 100 mil atendimentos mensais gratuitos por meio de reuniões, cursos e palestras. São mais de mil grupos no Brasil, 1 na Argentina e 14 no Uruguai